O plano aumentou demais. Isso pode ser revertido.

Depende do tipo de contrato. Planos individuais têm teto anual fixado pela ANS (6,06 por cento para o ciclo 2025/2026). Planos coletivos não têm teto, mas a jurisprudência exige que o reajuste seja razoável, proporcional e comprovado por memória de cálculo. Aumentos sem essa fundamentação podem ser contestados judicialmente.

Memória de cálculo é o documento que a operadora deve apresentar explicando como chegou ao percentual de reajuste: índice de sinistralidade, variação dos custos médicos (VCMH) e outros fatores. A RN 632/2025 da ANS tornou essa transparência obrigatória. Sem ela, o reajuste não tem fundamentação suficiente e pode ser revertido.

Sim. A ação judicial não rescinde o contrato. O objetivo é reduzir ou reverter o aumento abusivo, mantendo o plano ativo. É possível pedir liminar para que a mensalidade volte ao valor anterior enquanto o processo tramita.

Enquanto o contrato estiver vigente, a contestação do reajuste pode ser feita a qualquer tempo, sem prazo prescricional, conforme o Tema 610 do STJ. O que tem prazo é a devolução dos valores pagos a mais: 3 anos retroativos à data do ajuizamento. Isso significa que quanto antes a ação for ajuizada, maior o período de valores a receber.

Sim, com limite de 3 anos retroativos ao ajuizamento, conforme o Tema 610 do STJ. Se o reajuste abusivo foi aplicado há 5 anos, por exemplo, é possível reaver os valores dos últimos 3 anos, com juros e correção monetária.

Não necessariamente. O reajuste por faixa etária é permitido, mas deve seguir regras: estar previsto no contrato, ser proporcional e não inviabilizar a permanência no plano. O STJ considera abusivos os aumentos desproporcionais nessa faixa, especialmente quando o objetivo é forçar a saída do beneficiário mais velho e mais custoso para a operadora.

A ação começa com petição inicial e pedido de liminar para suspender o aumento imediatamente. O juiz analisa o contrato, os boletos e a memória de cálculo da operadora. Se o reajuste for considerado abusivo, a sentença determina o recálculo da mensalidade e a devolução dos valores pagos a mais nos últimos 3 anos. Na maioria dos casos não há necessidade de audiência.

Sim. As ações contra operadoras de plano de saúde podem ser conduzidas remotamente. O atendimento é feito em qualquer estado, por WhatsApp ou videoconferência, sem necessidade de deslocamento. O escritório atua contra qualquer operadora que opere no país.